LEGISLAÇÃO

SETORES

LEGISLAÇÃO EM VIGOR

Legislação

Vínculos e Carreiras

– Lei nº 12/a/2008 de 27/2 ( LVCRDN)– Dec. Lei nº 121/2008 de 27/2 (Revisão das Carreiras)

– Lei nº 59/2008 de 11/09 (CTFP)

– Procedimento concursal – Portaria 83 /A -20009Remunerações

– D. Reg. 14/2008 de 21/06

– Portaria nº 1553-C 2008 de 31/12(TRU)

– D. Lei 100/99 ( faltas e licenças- parcialmente revogado pelo CTFP)

Avaliação do Desempenho na AP

– Desp. Norm. Nº 4/A/2010

– Lei nº 66/B/2007 de 28/12

– Portaria nº 1663/2007 de 28/12

– Portaria nº 759/2009 de 16/06

Formação

– Dec. Reg. nº º35/2012 de 23/04

– Dec. Lei nº 174/2001 de 31/05

– Dec. Lei nº 184/2004 de 29/07 (artº 30º e 34º)- Estatuto PND

– Dec. Lei nº 50/98 de 11/03

Proteção Social

– Lei nº 4/2009 alterada pela Lei nº 10/2009

– Dec. Lei nº 503/99 (acidentes em serviço)

Outros Diplomas Relevantes

– Regime de Autonomia , Administração e Gestão das escolas – Dec. Lei 75/2008 de 27/4, alterado pelo Dec Lei 223/2009 e pelo Dec. Lei 137/2012

– Responsabilidade civil Extracontratual do Estado – Dec. Lei nº 67/2008

– Estatuto disciplinar – Lei 58 / 2008 de 9/09