FNE CONVOCADA PARA REUNIÃO SOBRE PESSOAL DE APOIO EDUCATIVO
(NÃO DOCENTE)
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação convocou a Federação Nacional da
Educação – FNE para uma reunião sobre o tema do enquadramento do Pessoal de
Apoio Educativo – PAE (Não Docente), a decorrer nas instalações do Ministério da
Educação, no Centro de Caparide (Rua Principal do Alto do Espargal, n.o 382), no
próximo dia 26 de junho, às 10h30.
A FNE pretende neste encontro reafirmar os objetivos da Declaração de Aveiro, adotada
em 18 de maio de 2023, naquela cidade, em seminário conjunto com a Internacional da
Educação, e que constitui um apelo à ação para os governos aumentarem o investimento
público no PAE, assegurando-lhes boas condições de trabalho em cada escola, a
estabilidade profissional, a formação profissional, a mobilidade, o fim da precariedade,
e o devido reconhecimento salarial e valorização ao longo da vida.
A FNE vai ainda nesta reunião, através dos representantes dos seus três Sindicatos de
PAE – STAAE-ZN, STAAE-ZC e STAAESul e RA – reforçar a sua disponibilidade negocial, no
seguimento do ofício enviado no dia 2 de maio e da reunião realizada a 29 de maio de
2024 com o Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Cunha.
O objetivo da FNE visa a abertura de processos negociais com o PAE, nomeadamente
relacionados com a definição de conteúdos funcionais específicos, o estabelecimento
das carreiras especiais, a vinculação e consolidação das mobilidades, a formação inicial
e contínua, a revisão da portaria dos rácios e a melhoria efetiva das condições de
trabalho.
Porto, 14 de junho de 2024
A Comissão Executiva da FNE