Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE e outros

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE e outros

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE e outros

As alterações do contrato coletivo entre a União das Mutualidades Portuguesas e a FNE — Federação
Nacional da Educação e outros, publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 31, de 22 de agosto de 2021, abrangem as relações de trabalho entre as associações mutualistas filiadas na União das Mutualidades Portuguesas que exerçam a sua atividade no território nacional e trabalhadores ao seu serviço representados pelas associações sindicais outorgantes.

A União das Mutualidades Portuguesas requereu a extensão do contrato coletivo às relações de trabalho entre associações mutualistas não filiadas na União outorgante e trabalhadores ao seu serviço, das profissões e categorias profissionais nele previstas, não representados pelas associações sindicais outorgantes.

Consulte aqui a portaria n.º 35/2022 de 14 de janeiro

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